Prefeito de Camboriú sanciona lei que isenta os MEIs dos custos de alvarás e taxas

O prefeito Elcio Kuhnen sancionou na quarta-feira, dia 25, a lei 3074/2018, que isenta os microempreendedores individuais (MEIs) da cobrança de taxas ou emolumentos para concessão de alvarás e licenças. 


A medida já vinha sendo estudada desde o ano passado pela equipe técnica da Secretaria de Finanças e Procuradoria Geral do Município. Apesar do impacto na receita, o município levou em conta a possibilidade de formalização de novos empreendedores, bem como o crescimento desses, tornando-se maiores, o que vai impulsionar o desenvolvimento econômico do município.

De acordo com o prefeito, a medida é uma forma de valorizar e incentivar pessoas que decidem investir na cidade. “São pequenos negócios e prestadores de serviços que acreditam em Camboriú e com esse incentivo terão a possibilidade de expandir ainda mais seus negócios, tornando-se grandes empreendedores”, destacou Elcio.