Projeto de Lei prevê divulgação do motivo de paralisação de obra pública em Itajaí

Os vereadores de Itajaí aprovaram por unanimidade na noite de quinta-feira, dia 9, em primeira votação, o projeto de lei que obriga o Poder Executivo Municipal a instalar placa informando os motivos da paralisação de obras públicas no município. A proposta é de autoria dos vereadores Edson Lapa (PR), Robison Coelho (PSDB) e Fernando Pegorini (PP). 

A via portuária de Itajaí é um exemplo de obra parada, que a população desconhece os motivos.

O texto do projeto de lei prevê que depois de 10 dias de serviços interrompidos, uma placa seja instalada em frente à obra informando o motivo da interrupção. Além disso, a inscrição também deve conter o nome e o número do telefone do órgão público responsável pela obra e o tempo em que ficará paralisada.

Para entrar em vigor, a lei ainda precisa passar pela segunda votação e ser sancionada pelo prefeito Volnei Morastoni (MDB). O projeto deve voltar a ser analisado pelo plenário da Câmara na próxima sessão ordinária, no dia 14 de agosto.