PREFEITURA DE CAMBORIÚ

Apenas metade das barragens tem plano de segurança em SC



A informação de que 44 das 177 barragens em Santa Catarina estão com problemas estruturais ou em grau de risco e que outras 288 estruturas estão em fase de construção, licenciamento ou em estudo, durante reunião na noite desta segunda-feira (25), no plenarinho da Assembleia Legislativa, reforçou a decisão dos deputados da necessidade da instalação da Frente Parlamentar dos Direitos das Famílias Catarinenses atingidas por Barragens. A frente pretende levantar números oficiais e cobrar a elaboração de planos de prevenção para evitar tragédia como a ocorrida com o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, no município de Brumadinho (MG).
O deputado Fabiano da Luz (PT), coordenador da frente, destacou a data de um mês da tragédia ambiental em Brumadinho, e que um dos objetivos do grupo é criar um trabalho maior de fiscalização e de prevenção em Santa Catarina. Com a frente serão reunidas informações das barragens junto a Defesa Civil, Bombeiros, IMA, Ibama, prefeituras e outros órgãos para que se tenha a real dimensão do impacto social, econômico, ambiental e de famílias atingidas pela construção deste tipo de estrutura. “A vida destas comunidades está em risco e muitos nem sabem que estão próximas destas barragens.”

Frente da Alesc sobre atingidos por barragens realizou sua primeira reunião na noite desta segunda-feira (25)
Uma das coordenadoras do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Júlia May Vendrami, entidade que há 30 anos atua no estado, afirmou que é preciso tratar da segurança das barragens e ao mesmo tempo defender os direitos das famílias atingidas. Para ela, a falta de números oficiais de quantas pessoas podem ser atingidas pelas barragens em território catarinense e de planos de prevenção colocam em risco uma grande parcela da população. “É um debate urgente, que precisa de atitudes e novas práticas. Não podemos mais ignorar esse tema.”
Em Santa Catarina, segundo consta no Plano Estadual de Recursos Hídricos de 2018, há 177 barragens, sendo nove compostas por rejeitos decorrentes da extração de carvão e as restantes de usinas hidrelétricas. Algumas delas utilizam a mesma técnica de represamento (a montante) da barragem de Brumadinho. Os resultados do último relatório elaborado pelo órgão acende o sinal de atenção: em somente 48,6% delas há revisão periódica; apenas 50% têm plano de segurança e em 44,9% há plano de emergência em caso de imprevistos.
As estruturas em solo catarinense são utilizadas para geração de energia hidrelétrica, contenção de rejeitos de mineração, irrigação, uso industrial e abastecimento de água. Além disso, há três grandes barragens construídas entre 1973 e 1992 no Vale do Itajaí, com papel estratégico na contenção de cheias (veja mais na página 8).
Nesta semana, o governo federal informou que dará prioridade à vistoria de 44 barragens situadas no Estado, em força-tarefa que vai averiguar 3.386 no Brasil.
A reunião desta segunda-feira, a primeira da frente parlamentar, contou com a participação da deputada Luciane Carminatti (PT), de representantes da Defesa Civil do Estado e de integrantes do MAB.


Ney Bueno
AGÊNCIA AL