PREFEITURA de bc

Projeto aprovado proíbe uso de canudos plásticos

A pauta da sessão desta terça-feira (12) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú foi composta por oito projetos, duas moções, um requerimento, três pedidos de informação e 77 indicações.

O plenário aprovou o Projeto de Lei Substitutivo 90/2018, do vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB), que proíbe a utilização e o fornecimento de canudos de plástico pelos restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, vendedores ambulantes e similares em Balneário Camboriú.

Leia na íntegra no link : https://www.balneariocamboriu.sc.leg.br/camara/proposicao/Projetos-de-Leis-Substitutivos/0/1/0/106621

Da mesma forma, foi aprovado o Projeto de Lei 112/2018, do vereador Joceli Nazari (PPS), que institui no Calendário Oficial de Balneário Camboriú a Semana de Campanha Educativa “Alerta Juventude”, em todas as unidades escolares do Município.

De autoria do Poder Executivo, também foi aprovado o Projeto de Lei 167/2018, que aprova deliberação do Conselho da Cidade – CONCIDADE-BC, inerente à dispensa de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), no processo de aprovação de um projeto de acréscimo de área em edificação residencial unifamiliar.

Projetos de autoria dos vereadores

O Projeto de Lei Substitutivo 90/2018, do vereador Aldemar Pereira/Bola, proíbe a utilização e o fornecimento de canudos de plástico pelos restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, vendedores ambulantes e similares em Balneário Camboriú. O PL foi aprovado com onze votos favoráveis, três contrários (dos vereadores David La Barrica-PSB, Leonardo Piruka-PP e Lucas Gotardo-PSB), uma abstenção (do vereador Marcelo Achutti-PP) e três ausências.

O projeto especifica que os canudos, os guardanapos e os palitos de dente fornecidos pelos estabelecimentos e pelos particulares deverão estar individual e hermeticamente embalados com material biodegradável e/ou reciclável.

O descumprimento ao disposto no texto sujeitará os infratores às sanções de advertência escrita, aplicada por ocasião da constatação da primeira infração, e de multa, em valor equivalente a dez Unidades Fiscais Municipais (UFM), aplicada ao infrator que voltar a infringir a lei após ter recebido advertência escrita.

Segundo a justificativa do projeto, dados do Portal eCycle dão conta de que o canudinho de plástico representa 4% de todo o lixo plástico do mundo. O texto cita como substitutos dos canudos de plástico, os canudos de papel, de silicone, de vidro, de metal, de bambu, de palha, e os “sorbos” biodegradáveis espanhóis, entre outros.

Emenda 01 ao projeto, do vereador Joceli Nazari, foi retirada pelo autor durante a discussão da matéria. O PL segue para sanção do prefeito municipal.

Foi aprovado o pedido de vista do vereador Marcelo Achutti ao Projeto de Lei 94/2018, do vereador Roberto Souza Junior (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de informar todos os sócios integrantes das empresas contratadas pelo Município, com doze votos favoráveis, três contrários (dos vereadores David La Barrica, Joceli Nazari e Roberto Souza Junior) e três ausências.

O Projeto de Lei 112/2018, do vereador Joceli Nazari, que institui no Calendário Oficial de Balneário Camboriú a Semana de Campanha Educativa “Alerta Juventude”, em todas as unidades escolares do Município, foi aprovado pela unanimidade dos parlamentares presentes.

A campanha é destinada à prevenção e combate à gravidez precoce, prostituição infantil, AIDS, violência, tabagismo e drogas nas unidades escolares municipais que trabalham com a juventude, e se realizará anualmente, na última semana do mês de agosto.

Emenda 01, do mesmo autor do projeto, também foi aprovada, e o PL segue em tramitação no Legislativo para deliberação da redação final.